Seminário 1 - Crítica ao projeto escola sem partido

Nos últimos debates realizados entre os candidatos à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro antes do primeiro turno das eleições, ao serem perguntados sobre suas metas para a educação, os candidatos Marcelo Crivella e Flavio Bolsonaro levantavam sempre a bandeira de uma “escola sem partido”.

Para aqueles que não estão cientes, o projeto de lei “Escola sem partido” tem por objetivo incluir na lei de diretrizes e bases da educação o programa escola sem partido, que seria um programa que visa uma suposta neutralidade do ensino nas escolas. Caso consigam que tal projeto seja aprovado, as escolas da rede pública de ensino serão obrigadas a espalhar pelas suas dependências cartazes contendo o que seriam os “deveres do professor”.

À primeira vista, o projeto de lei parece bem intencionado, como se realmente tivesse por objetivo proteger os alunos de possíveis abusos que pudessem ser cometidos por professores. No entanto, acessando o projeto e olhando-o mais atentamente, percebe-se quais são suas reais intenções, as ideologias que o permeiam, bem como as concepções que se tem em ralação a alunos e professores por parte dos idealizadores do projeto.

Comecemos pelas concepções de aluno. Ao longo de todo o projeto de lei é utilizado constantemente o termo “audiência cativa” para se referir aos alunos. A utilização de tal termo dá a entender que a imagem que se faz dos alunos é a de que se tratam de pessoas desprovidas de qualquer senso crítico, que, durante as aulas, apenas sentam-se em suas cadeiras e aguardam enquanto o conteúdo das disciplinas é cuidadosamente “depositado” sobre eles, ao melhor estilo da educação bancária, tão duramente criticada por Paulo Freire. Está claro que os idealizadores de tal projeto jamais colocaram os pés em uma sala de aula: alunos refletem sobre o que é ensinado, alunos questionam, têm suas próprias visões de mundo e as relacionam ao conteúdo das aulas; tanto que, se um professor prepara a mesma aula para ser ministrada em turmas diferentes, nenhuma das aulas será igual.

Um professor sabe disso e leva todos estes fatores em consideração ao preparar as suas aulas; um professor sabe que o que se faz em sala de aula não é uma transmissão do conhecimento daquele que seria o detentor desta para aqueles que não o possuiriam, mas sim uma construção deste conhecimento pelos alunos e professores em conjunto. Sendo assim, apenas alguém que não possui vivência alguma em sala de aula se referiria aos alunos como audiência cativa, pois aqueles que a possuem sabem que tal concepção de aluno não condiz com a realidade.

Ainda mais preocupante, no entanto, é a concepção que tem dos professores. Ao início da justificativa do projeto, somos apresentados a uma “realidade” que estaria acontecendo nas salas de aula: os professores e livros didáticos estariam utilizando-se “de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”. Daí em diante, o projeto coloca-se como o grande defensor dos “direitos e liberdades” dos alunos, como o direito de não ser doutrinado, a liberdade de consciência, a liberdade de aprender etc.

O grande problema com o exposto é que a imagem que se cria do professor é a de um indivíduo que se aproveita de sua posição que, supostamente, seria hierarquicamente superior para fazer com que os alunos adotem as correntes políticas e valores morais com os quais se alinham. Com isso, coloca-se o professor como um provável inimigo, uma figura a ser tratada com desconfiança e constantemente vigiada; e não aquele que vai contribuir para a formação dos alunos como sujeitos sociais.

Contudo, o ponto que mais me chamou a atenção neste projeto de lei foi no que tange a questão da moral. Recentemente, tive contato com um texto da filósofa norteamericana Judith Butler no qual ela, citando Adorno, diz que  a questão da moral “sempre surge quando as normas morais  deixam de ser autoevidentes e indiscutíveis na vida de uma comunidade”, significando que sempre que as normas de comportamento que antes eram tidas como moralmente aceitas passam a ser questionadas a moral passa a ser discutida.

Isso fez com que eu me perguntasse o porquê dessa questão estar tão presente no texto do projeto de lei e aqui acho necessário que se defina o que é entendido por moral pelos idealizadores do projeto.

Retornemos ao fragmento do projeto de lei citado acima: “[...]; e para fazer com que eles adotem padrões de moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis” Ao meu ver, o pequeno aposto “especialmente moral sexual” deixa evidente o que está sendo defendido ali, mas apenas para reforçar, retornemos também aos debates, que foram deixados em suspenso.

Marcelo Crivella, ao ser perguntado por Flavio Bolsonaro se em seu governo haveria “ideologia de gênero” nas escolas, responde-lhe que não, pois os valores defendidos por ele são os valores da família tradicional brasileira, sendo a família composta por um pai e uma mãe.

O porquê de tais questões morais aparecerem no projeto de lei tornam-se, então, evidentes: questões de gênero e sexualidade vem sendo cada vez mais discutidas, com a aprovação de leis voltadas para a garantia de direitos à pessoas LGBT e com tais questões ganhando mais espaço nas nossas escolas. Com isso, o que antes era tido como uma “norma de comportamento moral autoevidente e indiscutível”, os valores da família tradicional cristã brasileira, passaram a ser questionados.

Mais adiante no texto de Judith Butler citado anteriormente, a autora continua a citar Adorno, que diz que quando essas normas deixam de ser compartilhadas coletivamente por uma comunidade, tornando-se anacrônico, ele tenta impor a sua aparência de coletividade mediante métodos violentos.

Por isso, além de uma forma de alienar os alunos – vedando qualquer possibilidade de que se haja uma educação crítica nas escolas – e uma forma de inibir os professores de apresentarem visões de mundo diferentes - através da transformação das salas de aula em um grande panóptico – o projeto de lei Escola sem partido me parece uma forma muito violenta de tentar impor aos nossos alunos valores conservadores e retrógrados que não refletem a realidade de boa parte da população brasileira e que já foram superados por boa parte desta.